Gabinete de Apoio ao Emigrante

O que é o GAE?

O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) surgiu, na sequência de um “Acordo de Cooperação” entre o Município de Valpaços e a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), elaborado em 20 de Outubro de 2006.
A estrutura criada presta serviço gratuito ao emigrante, residente ou não em Portugal, bem como aos seus familiares.

Quais os objectivos?

Apoiar o emigrante que regressa definitivamente a Portugal, permitindo a sua reinserção no país.
Apoiar o emigrante que trabalha fora de Portugal.

A quem se destina?

O gabinete presta um serviço gratuito de apoio ao Emigrante.
Sobretudo ao emigrante:
Reformado(a);
Invalido(a);
Viúvo (a) e filhos órfãos;
Jovens em situação escolar; entre outros.

Que assuntos trata?

Segurança Social:
Reformas;
Complementos de Reforma;
Pensão de Viuvez;
Pensões de Invalidez;
Prestações Familiares (maternidade, sobrevivência, etc.);
Subsídios (desemprego, morte, etc.)
Outros.
Declarações para:
Troca de Carta de Condução;
Ingresso ao Ensino Superior;
Emissão de Licença de Caça;
Antecipação do Exame de Condução;
Efeitos Bancários.
Outros assuntos:
Apoio e orientação de emigrantes que pretendam montar empresas na região;
Articulação com instituições de forma a auxiliar a resolução de assuntos a vários níveis;
Franquias Aduaneiras;
Habilitações literárias: Equivalência e/ou Reconhecimento;
Legalização de Viaturas e Isenção de Imposto Automóvel;
Vistos de entrada em Portugal;
Outros.

Panfleto do Gabinete de Apoio ao Emigrante

Local de Funcionamento:
Instalações do Antigo Edificio das Magistrados, R/C
Largo do Jardim
5430-469 Valpaços

Contactos:
Telefone: 278 710 130

Acordo de Cooperação entre Município de Valpaços e  a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP)

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