Gab. Técnico Florestal

Através de um acordo de colaboração estabelecido entre a APIF e a Câmara Municipal, foi criado o Gabinete Técnico Florestal (GTF), financiado pelo Fundo Florestal Permanente e apoiado actualmente pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.

O GTF funciona como Gabinete de Apoio às Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI).

Objectivos

  • Elaboração do Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
  • Apoio à Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
  • Articular a actuação dos organismos com competências em matérias de incêndios florestais;
  • Propor projectos de investimento na área da DFCI;
  • Promover a sensibilização dos munícipes de acordo com o estabelecido no Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta Contra Incêndios Florestais;
  • Promover a criação de grupos de autodefesa dos aglomerados populacionais adjacentes a áreas florestais e municiá-los de meios de intervenção, garantindo formação e segurança;
  • Elaborar cartografia de infra-estruturas florestais e de zonas de risco de incêndio;
  • Sinalizar as infra-estruturas florestais;
  • Colaborar na divulgação do risco diário de incêndio;
  • Aprovar planos de fogo controlado apresentados por entidades competentes;
  • Apoiar tecnicamente, em situações de catástrofe ou calamidade, o Centro Municipal de Operações de Emergência e Protecção Civil.

Serviços Prestados

  • Elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)
  • Elaboração do Plano Operacional Municipal (POM)
  • Actualização do Sistema de Informação Geográfica (SIG) florestal para o Concelho.
  • Actualização do Inventário dos Meios de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
  • Aconselhamento Técnico em acções de arborização, exploração e outras (silvicultura);
  • Esclarecimento sobre legislação de DFCI em vigor.

 

PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS ( PMDFCI)

O Sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios é enquadrado juridicamente pelo Decreto-Lei nº 124/2006 de 28 de Junho, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei nº 17/2009 de 14 de Janeiro, o qual determina a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Estes planos, deverão conter as medidas necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das medidas de prevenção, incluir a previsão e o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios.

Várias acções estão previstas no PMDFCI para o concelho de Valpaços para o futuro próximo (2015-2019), englobando acções de silvicultura preventiva, acções de vigilância e fiscalização, programas de sensibilização, entre outras, a levar a cabo pela CMDFCI. A operacionalidade dos PMDFCI´s, em particular para as acções de vigilância, detecção, fiscalização, 1ª intervenção e combate, é concretizada através de um Plano Operacional Municipal (POM), que particulariza a execução destas acções de acordo com o previsto na carta de síntese e no programa operacional do PMDFCI.

QUEIMAS E QUEIMADAS

  • Queimas – uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração, cortados e amontoados
  • Queimadas – o uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda, para eliminar sobrantes de exploração cortados mas não amontoados
destacavel_Cartaz_icnf
Queima_2016

NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO

Consulte o link : http://www.icnf.pt/portal/florestas/prag-doe/ed-circ-avis/nmp-obrig

 

LEGISLAÇÃO

Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios

DL 124 / 2006 alterado pelo DL nº 17 / 2009

 

Período Critico

Portaria nº 110/2014

 

Arborização e Rearborização com Recurso a Espécies de rápido crescimento

Portaria 528/1989 de 11 Julho

 

Licenciamentos para Mobilização 

Decreto-Lei nº139/89

 

POLITICA E PLANEAMENTO FLORESTAL

PROF – Plano Regional de Ordenamento Florestal

A VESPA VELUTINA

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A Vespa velutina nigrithorax, adiante designada apenas por Vespa velutina, é uma espécie não-indígena, predadora da abelha europeia (Apis mellifera), encontrando-se, por enquanto, aparentemente circunscrita a concelhos do norte do País.

  • Na primavera constroem ninhos de grandes dimensões, preferencialmente em pontos altos e isolados. Esta espécie distingue-se da espécie europeia Vespa crabropela coloração do abdómen (mais escuro na vespa asiática) e das patas (cor amarela na vespa asiática).
  • Os principais efeitos da presença desta espécie não indígena manifestam-se em várias vertentes, sendo de realçar:
    • na apicultura – por se tratar de uma espécie carnívora e predadora das abelhas;
    • para a saúde pública – não sendo mais agressivas que a espécie europeia, no caso de sentirem os ninhos ameaçados reagem de modo bastante agressivo, incluindo perseguições até algumas centenas de metros.
  • A deteção ou a suspeita de existência de ninho ou de exemplares de Vespa velutina nigrithoraxdeverá ser comunicada através de um dos seguintes meios:
  • preenchimento online de um formulário;
  • via Smartphone disponível no portal sosvespa.pt;
  • contactar a linha SOS AMBIENTE (808 200 520). Neste caso o observador será informado do procedimento a seguir para a efectiva comunicação da suspeita;
  • Deverá, sempre que possível, ser anexada fotografia da vespa ou do ninho, para possibilitar a sua identificação.
  • Qualquer informação, será encaminhada para a Câmara Municipal de Valpaços, que dará o devido seguimento ao processo.
  • A destruição dos ninhos deve ser feita com equipamento de protecção e seguindo as orientações constantes no Plano de Ação. Nunca usar armas de fogo (e.g. armas de caça), mesmo no caso de difícil acesso aos ninhos, pois este método só provoca a destruição parcial do ninho e contribui para a dispersão e disseminação da vespa asiática por constituição de novos ninhos.

 

Ficha de identificação:

Ficha de identificação – parte i

Ficha de identificação – parte ii

Plano de Ação para a Vigilância e Controlo da Vespa velutina em Portugal

 

 

Fonte: ICNF (2015)

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