Proteção Civil

SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL

O que é a Protecção Civil?

Actividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram

Objectivos

Os objectivos fundamentais da protecção civil, são:

  • Prevenir, no território municipal, os riscos colectivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultante;
  • Atenuar, na área do município, os riscos colectivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;
  • Socorrer e assistir no território municipal as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
  • Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas do município afectadas por acidente grave ou catástrofe.
Domínios de Actuação

Os domínios de actuação da protecção civil, aos níveis nacional, regional, distrital e municipal, são os seguintes:

  • Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos colectivos do município;
  • Análise permanente das vulnerabilidades municipais perante situações de risco;
  • Informação e formação das populações do município, visando a sua sensibilização em matéria de autoprotecção e de colaboração com as autoridades;
  • Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações presentes no município;
  • Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível municipal;
  • Estudo e divulgação de formas adequadas de protecção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infra -estruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais existentes no município;
  • Previsão e planeamento de acções atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afectadas por riscos no território municipal.

Os cidadãos têm direito à informação sobre os riscos graves, naturais ou tecnológicos, aos quais estão sujeitos em certas áreas do território, e sobre as medidas adoptadas e a adoptar com vista a minimizar os efeitos de acidente grave, catástrofe ou calamidade.
A informação pública visa esclarecer as populações sobre a natureza e os fins da protecção civil, consciencializá-las das responsabilidades que recaem sobre cada indivíduo e sensibilizá-las em matéria de autoprotecção.

Os cidadãos têm o dever de colaborar na prossecução dos fins da protecção civil, observando as disposições preventivas das leis e regulamentos, acatando ordens, instruções e concelhos dos órgãos e agentes responsáveis pela segurança interna e pela protecção civil satisfazendo prontamente as solicitações que justificadamente lhes sejam feitas pelas entidades competentes.

Contactos Úteis 

Município de Valpaços – 278 710 130
Serviço Municipal Protecção Civil – 278 710 130 Ext. 365
E-mail: proteccao-civil@valpacos.pt
Bombeiros Voluntários de Valpaços – 278 711 385
Bombeiros Voluntários de Carrazedo de Montenegro – 278 781 210
GNR :
Posto de Valpaços – 278  711 258
Posto de Carrazedo de Montenegro – 278 781 211
Posto de Lebução – 276 956 112

O Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Valpaços (PMEPC Valpaços) foi concebido para organizar a intervenção das entidades e recursos disponíveis e com responsabilidade na área da Segurança, em situações de emergência que se possam gerar ou ter influência na área do município.
O PMEPC Valpaços estabelece o quadro orgânico e funcional de intervenção em situações de grave risco, catástrofe ou calamidade pública, bem como o dispositivo de funcionamento dos diversos serviços chamados a intervir em situação de emergência, assim como a coordenação entre as várias forças intervenientes no Plano.
Define igualmente os mecanismos que permitem a gestão dos meios e recursos para intervir em situações de emergência.
O PMEPC Valpaços insere-se na organização nacional de emergência e articula-se com os níveis de Protecção Civil Distrital (Centro Distrital de Operações de Socorro – CDOS) e Nacional (Autoridade Nacional de Proteção Civil – ANPC), na eventualidade de ocorrência de um acidente de dimensão tal que ultrapasse com intensidade apreciável os limites do concelho, ou a capacidade de intervenção do Centro de Municipal de Operações de Emergência de Protecção Civil – CMOEPC.

PMEPC de Valpaços (Parte I) PMEPC de Valpaços (Parte II)
DGS emite recomendações para prevenir danos na saúde

Considerando a atual vaga de incêndios florestais, que tem assolado o país, a Direção-Geral da Saúde (DGS) emitiu um comunicado, no qual alerta para os riscos associados à exposição a fumo resultante de incêndios florestais, assim como para as medidas de proteção a adotar pelas populações.

Medida Preventivas à exposição a fumo de incêndios (16-10-2017)

Declaração de Calamidade – Medidas Preventivas (18-08-2017)

Atendendo ao facto de o Concelho de Valpaços estar abrangido pela situação de calamidade  a partir das 14 horas de 18 de agosto e até às 24 horas de 21 de agosto   divulgamos junto da população o Despacho Conjunto – Declaração de Calamidade – Medidas Preventivas, emitido  pela  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – GABINETE DO PRIMEIRO e  Ministra da  ADMINISTRAÇÃO INTERNA – GABINETE DA MINISTRA.

Despacho Conjunto – Declaração de Calamidade

ALERTAS DE SAÚDE PÚBLICA

http://www.dgs.pt/

AVISOS DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO MAR E ATMOSFERA:

http://www.meteoalarm.eu/index2.php?country=PT&day=0&lang=

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