Recolha e captura de canídeos

Recolha de canideos

A Câmara Municipal de Valpaços estabeleceu um protocolo com o Canil Intermunicipal da Terra Quente Transmontana com o intuito de resolver a sua preocupação relativamente à salvaguarda das condições de vida dos animais de estimação, assegurar a segurança e a tranquilidade das populações, mas também de aumentar a interação entre o Município e a população, sensibilizando para o respeito dos direitos dos animais, nomeadamente com canídeos.

Colabore Connosco

  • Não abandone o seu animal;
  • Mantenha atualizada a vacinação do seu cão;
  • Informe-se quanto à obrigação de implementar chip de identificação nos animais de estimação (Junta de Freguesia);
  • Denuncie as situações de maus tratos de animais;
  • Se for atacado por um animal na via pública, participe à PSP ou GNR;
  • Sempre que tiver conhecimento da existência de animais abandonados, cadáveres na via pública e suspeitar de algum animal portador de doenças infecto-contagiosas, deve informar a sua junta de freguesia do sucedido para que esta possa averiguar a situação e de seguida comunicar à câmara municipal.
  • Lei n.º 69/2014, 29 Agosto,

Legislação em vigor:

Procede à trigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando os maus tratos a animais de companhia, e à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, sobre proteção aos animais, alargando os direitos das associações zoófilas;

  • Lei n.º 260/2012, 12 Dezembro.

5.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro.

  • Decreto-Lei n.º 315/2009, 29 Outubro.

Detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos.

  • Decreto-Lei n.º 255/2009, 24 Setembro.

Animais utilizados em circos, exposições itinerantes, números com animais e manifestações similares, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 315/2003 de 17 Dezembro.

  • Portaria n.º 968/2009, 26 Agosto.

Deslocação de animais de companhia em transportes públicos.

  • Portaria n.º 585/2004, 29 Maio.

Seguro de responsabilidade civil para detentores de animais perigosos e potencialmente perigosos.

  • Portaria n.º 422/2004, 24 Abril.

Raças de cães e cruzamentos de raças potencialmente perigosas.

  • Decreto-Lei n.º 315/2003, 17 Dezembro.

Proteção dos animais de companhia.

  • Decreto-Lei n.º 276/2001.

Proteção dos animais de companhia.

Sabia que…

Partilhar a nossa vida com um animal de companhia é uma experiência muito gratificante e compensadora, mas é essencial compreender que ter um animal de companhia exige um compromisso sério e responsável da nossa parte.

Ser dono de um animal obriga-nos a zelar para que ele não fique doente nem infete as outras pessoas.

Assim, existem variadas formas de evitar estes problemas como:

  • Desparasitação- os animais devem ser desparasitados no mínimo de 6 em 6 meses;
  • Vacinação- protege o animal contra algumas doenças;
  • Alimentação- ração equilibrada para que o animal obtenha os nutrientes necessários para o bem-estar;
  • Higiene- banho e escovagem;
  • Férias- certifique-se que alguém pode cuidar do seu animal durante as férias ou em situações de emergência.
  • Nunca deixe o seu cão solto na rua nem permita que ele saia sozinho, só desta forma o conseguirá proteger contra acidentes, doenças e abusos;

Os animais também sentem tristeza e solidão, por isso dê-lhe carinho, atenção e o ambiente adequado.

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