Gabinete Técnico Florestal
O Município de Valpaços detém desde 2005 um Gabinete Técnico Florestal (GTF) através de uma candidatura aprovada pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, no âmbito do Fundo Florestal Permanente. O GTF de Valpaços tem como função dinamizar as seguintes atividades:
- Apoio técnico à Comissão Municipal de Defesa da Floresta;
- Elaboração, acompanhamento e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
- Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;
- Acompanhamento dos Programas de Ação previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra incêndios e dos programas e projetos dele derivados;
- Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (Áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
- Relacionamento com as entidades, públicas e privadas, de DFCI (Estado, municípios, associações de produtores);
- Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto de Lei no 124/2006 de 28 de Junho, relativamente às competências dos municípios;
- Acompanhamento e Divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
- Coadjuvação do Presidente da CMDFCI em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios;
- Tarefas de Gestão e Controlo;
- Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais subcontratadas no âmbito de DFCI;
- Elaboração de Informações dos Incêndios registados no município;
- Elaboração de Informações Especiais sobre Grandes Incêndios (> 100ha) ocorridos no concelho;
- Gestão de Bases de Dados de DFCI;
- Construção e Gestão de SIG's de DFCI;
- Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;
- Constituição de Dossier atualizado com a Legislação relevante para o sector florestal;
- Manutenção de Arquivos;
- Participação em Ações de Formação e Treino no âmbito da DFCI;
- Coordenação de Equipas Sapadores;
- Tarefas Operacionais.
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios ( PMDFCI)
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios é um plano de natureza sectorial de carácter obrigatório, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro. Trata-se de um instrumento operacional que abrange todo o município e inclui o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades ao nível da prevenção, sensibilização, vigilância, detecção e supressão, intervindo estrategicamente ao nível da defesa da floresta contra incêndios.
Conforme artigo 8.º da referida legislação o PMDFCI é sujeito a revisão sempre que se justifiquem alterações aos objectivos e metas preconizados, ou alterações em elementos estruturantes do mesmo, pelo que a revisão deste instrumento foi aprovada pelo ICNF em Novembro de 2016, vigorando durante 5 anos (2016-2020).
A estrutura do PMDFCI obedece às orientações da Portaria n.º 1139/2006, de 25 de Outubro e está estruturado em dois cadernos.
Documentação
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS 2016‐2020 - Aprovação do Plano
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS 2016‐2020 - Caderno I - Diagnóstico
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS 2016‐2020 - Caderno II - Plano de Acção
Queimas e Queimadas
- Queimas – uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração, cortados e amontoados
- Queimadas – o uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda, para eliminar sobrantes de exploração cortados mas não amontoados
A Vespa Velutina
A Vespa velutina nigrithorax, adiante designada apenas por Vespa velutina, é uma espécie não-indígena, predadora da abelha europeia (Apis mellifera), encontrando-se, por enquanto, aparentemente circunscrita a concelhos do norte do País.
- Na primavera constroem ninhos de grandes dimensões, preferencialmente em pontos altos e isolados. Esta espécie distingue-se da espécie europeia Vespa crabropela coloração do abdómen (mais escuro na vespa asiática) e das patas (cor amarela na vespa asiática).
- Os principais efeitos da presença desta espécie não indígena manifestam-se em várias vertentes, sendo de realçar:
- na apicultura – por se tratar de uma espécie carnívora e predadora das abelhas;
- para a saúde pública – não sendo mais agressivas que a espécie europeia, no caso de sentirem os ninhos ameaçados reagem de modo bastante agressivo, incluindo perseguições até algumas centenas de metros.
- A deteção ou a suspeita de existência de ninho ou de exemplares de Vespa velutina nigrithoraxdeverá ser comunicada através de um dos seguintes meios:
- preenchimento online de um formulário;
- via Smartphone disponível no portal sosvespa.pt;
- contactar a linha SOS AMBIENTE (808 200 520). Neste caso o observador será informado do procedimento a seguir para a efectiva comunicação da suspeita;
- Deverá, sempre que possível, ser anexada fotografia da vespa ou do ninho, para possibilitar a sua identificação.
- Qualquer informação, será encaminhada para a Câmara Municipal de Valpaços, que dará o devido seguimento ao processo.
- A destruição dos ninhos deve ser feita com equipamento de protecção e seguindo as orientações constantes no Plano de Ação. Nunca usar armas de fogo (e.g. armas de caça), mesmo no caso de difícil acesso aos ninhos, pois este método só provoca a destruição parcial do ninho e contribui para a dispersão e disseminação da vespa asiática por constituição de novos ninhos.
Ficha de identificação:
Ficha de identificação – parte I
Ficha de identificação – parte II
Plano de Ação para a Vigilância e Controlo da Vespa velutina em Portugal
Fonte: ICNF (2015)