Passar para o Conteúdo Principal Top
Logótipo
  • Youtube
  • Issuu
  • RSS feed

COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE QUEIMA DE SOBRANTES

imagem

De acordo com o Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de Janeiro, a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, está sujeita a mera comunicação prévia à autarquia local, podendo esta ser efetuada pelo telefone 278 710 130 ou através deste formulário: