Município de Valpaços

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Valpaços

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa

Endereço: Edifício Paços do Concelho, Av.ª D. Maria do Carmo Carmona

Código postal: 5430 469

Localidade: Valpaços

Telefone: 00351 278710130

Fax: 00351 278711135

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2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: Construção do Centro Escolar de Valpaços

Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito à construção do Centro Escolar de Valpaços, contemplando a execução de trabalhos de construção de edifícios, redes de distribuição de água e de drenagem de esgotos domésticos e pluviais, instalações mecânicas, infraestrutura eléctricas e de telecomunicações, segurança contra incêndios e arranjos exteriores.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45214200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Quinta das Lages, Freguesia e Concelho de Valpaços.

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de apresentação:

8.1 Declaração emitida conforme Anexo II que faz parte integrante do Programa de Concurso;

8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro;

8.3 Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o Alvará de Construção deve conter: a classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional na 1.ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta; as 1.ª, 4.ª,5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria; as 6.ª, 8.ª, 9.º e 10.ª subcategorias da 2.ª categoria; as 1.ª, 2.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria; e as 2.ª e 7.ª subcategorias da 5.ª categoria, ambas na classe correspondente aos trabalhos a que respeita.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Valpaços

Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho, Av.ª D. Maria do Carmo Carmona

Código postal: 5430 469

Localidade: Valpaços

Telefone: 00351 278710130

Fax: 00351 278711135

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9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme o previsto no Capítulo III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.250,00 euros (cópias em papel); 500,00 euros (cópias em formato digital).

Condições e forma de pagamento: pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque, acrescido do I.V.A. à taxa legal em vigor.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 :00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio .

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa tendo em conta os critérios a seguir indicados:

Factores: Preço (75%); Valia Técnica da Proposta (25%).

Para determinação da valia técnica das propostas serão considerados os seguintes subfactores:

- Processos construtivos propostos (0 - 5 pontos);

- Faseamento da execução (0 - 5 pontos);

- Meios humanos afectos à obra (0 - 5 pontos);

- Equipamentos afectos à obra (0 - 5 pontos).

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Valpaços

Endereço: Edifício Paços do Concelho, Av.ª D. Maria do Carmo Carmona

Código postal: 5430 469

Localidade: Valpaços

Telefone: 00351 278710130

Fax: 00351 278711135

Endereço Electrónico: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/10/06.

16. DATA  DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA:  2008/10/07.

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base do concurso é de 2.772.272,54 euros não incluindo o I.V.A.. O modo de apresentação das propostas é em suporte de papel.

1. Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado no rosto do qual deve ser escrita a palavra "Proposta", indicando-se o nome ou a designação social do concorrente, ou se for o caso dos membros do agrupamento concorrente, e a designação do contrato a celebrar.

O invólucro que contém os documentos que constituem a proposta pode ser entregues directamente ou enviados por correio registado dirigidos à Secção de Expediente do Município de Valpaços, sita na Av.ª D. Maria do Carmo Carmona, 5430 - 469 Valpaços, devendo em qualquer caso a recepção ocorrer dentro do prazo.

A recepção dos invólucros é registada, anotando-se a data e hora em que são recebidos, e no caso de entrega directa a identidade das pessoas que a efectuaram, sendo-lhes entregue um recebido comprovativo dessa entrega.

O acto público do concurso terá lugar na sala de reuniões da Câmara Municipal de Valpaços e realizar-se-á pelas 10.00 horas do primeiro dia útil seguinte ao do termo do prazo para apresentação de propostas.

Paços do Concelho de Valpaços, 8 de Outubro de 2008.