Município de Valpaços

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Municipio de Valpaços

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa

Endereço: Edificio dos Paços do Concelho, Avenida Dª Maria do Carmo Carmona

Código postal: 5430 469

Localidade: Valpaços

Telefone: 00351 278710130

Fax: 00351 278711135

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2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação e Ampliação da Escola EB 2,3 José dos Anjos

Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato diz respeito à requalificação e ampliação da escola EB 2,3 José dos Anjos, contemplando a execução de trabalhos de construção de edifícios, redes de distribuição de água e de drenagem de esgotos domésticos e pluviais, instalações mecânicas, infra-estruturas eléctricas e de telecomunicações, segurança contra incêndios e arranjos exteriores.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45214200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Carrazedo de Montenegro, Concelho de Valpaços.

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos:

8.1 Declaração emitida conforme anexo ao programa de concurso;

8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b),d),e) e i) do artigo 55º, do Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de Janeiro;

8.3 Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário IP, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o alvará de construção deve conter: a 1ª subcategoria da 1ª categoria a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta; as 4ª,5ª,6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria; as 6ª,8ª,9ª e 10ª subcategorias da 2ªcategoria;

as 1ª,2ª,10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria; e as 2ª e 7ª subcategorias da 5ª categoria, ambas na classe correspondente aos trabalhos a que respeitem.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Valpaços

Endereço desse serviço: Departamento da Acção Social, Cultura, Desporto e Educação, sito no Edificio dos Paços do Concelho de

Valpaços, Avenida Dª Maria do Carmo Carmona

Código postal: 5430 469

Localidade: Valpaços

Telefone: 00351 278710130

Fax: 00351 278811135

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9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável, conforme previsto no capitulo III - Disposições transitórias do Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de Janeiro.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 480,96 euros (cópias em papel); 300 euros (cópias em formato digital)

Condições e formas de pagamento: pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 :00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio .

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (75%) Valia técnica da proposta (25%)

Para determinação da valia técnica das propostas serão considerados os seguintes subfactores:

- Processos construtivos propostos (0 a 5 pontos)

- Faseamento da execução ( 0 a 5 pontos)

- Meios humanos afectos à obra ( 0 a 5 pontos)

Equipamentos afectos à obra ( 0 a 5 pontos)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Valpaços

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Avenida Dª Maria do Carmo Carmona

Código postal: 5430 469

Localidade: Valpaços

Diário da República, 2.ª série - N.º 198 - 13 de Outubro de 2008 - Anúncio de procedimento n.º 169/2008 - Página n.º 3

Telefone: 00351 278710130

Fax: 00351 278711135

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Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/10/13 – publicação 2008/10/13.

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base do concurso é de 879.984,86 euros, não incluindo o IVA

17.1 Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado no rosto do qual deve ser escrita a palavra (proposta), indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente, ou se for o caso dos membros do agrupamento concorrente, e a designação do contrato a celebrar. O invólucro que contém os documentos que constituem as propostas devem ser entregues directamente ou enviados por correio registado, dirigidos à secção de expediente do Município de Valpaços, sita na Avenida Dª Maria do Carmo Carmona, 5430-469 Valpaços, devendo a recepção ocorrer dentro do prazo.

A recepção dos invólucros é registada anotando-se a data e a hora em que os mesmos são recebidos, e no caso da entrega directa a identidade das pessoas que a efectuaram, sendo-lhes entregues um recibo comprovativo da entrega.

O acto público do concurso terá lugar na sala de reuniões da Câmara Municipal de Valpaços e realizar-se-á pelas 10 00 horas do 1º dia útil subsequente seguinte ao do termo do prazo para apresentação de propostas.

Paços do Concelho de Valpaços, 13 de Outubro de 2008.

O Presidente da Câmara Municipal

Francisco Baptista Tavares