| Edital - Desafectação de domínio público para domínio privado |
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| Escrito por Município de Valpaços | |
| 21-Mai-2009 | |
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FRANCISCO BAPTISTA TAVARES- Presidente da Câmara Municipal de Valpaços, torna público, que a Câmara Municipal de Valpaços em reunião ordinária realizada no dia 21 de Maio do ano de 2009, deliberou por unanimidade, proceder à desafectação do domínio público para o domínio privado municipal de uma parcela de terreno com a área de 3 200 m2, confrontando a norte com Augusto Castro Martins e Outro, Sul com Rua. Nascente com Rua e Isaltino de Castro e Poente com terreno do Município, sita no lugar de Calheia Ramalho, em Valpaços. Para o efeito, dispõem os interessados do prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente edital no site da Autarquia para querendo alegarem o que entenderem por conveniente. Paços do Concelho de Valpaços, 21 de Maio de 2009. O Presidente da Câmara Francisco Baptista Tavares (Engº Civil)
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