Regulamento Geral de Proteção de Dados
A Câmara Municipal de Valpaços, pautando-se pelo respeito da privacidade dos dados pessoais dos seus cidadãos/colaboradores e dando cumprimento ao disposto no Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) que entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018, no sentido, de cumprir com as novas regras relativas ao tratamento de dados pessoais, vem solicitar o seu consentimento, nos termos e para os efeitos dos artigos 6º, nº1 alínea a) e 7º do RGPD. Salientamos que tal consentimento, deve ser livre, explícito, inequívoco e necessário para que os seu dados pessoais possam ser objecto de tratamento.
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