Candidaturas abertas para apoios à reabilitação urbana

Os empresários e proprietários de edifícios e espaços localizados nas Áreas de Reabilitação Urbana da cidade de Valpaços e vilas de Carrazedo de Montenegro e Vilarandelo já podem candidatar-se ao Instrumento Financeiro para Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020).

Este novo instrumento de financiamento nacional, em condições mais favoráveis às existentes no mercado, já está disponível e pretende facilitar e potenciar a intervenção integrada dos edifícios e do património, conjugando-se com vários benefícios fiscais locais atribuídos pela Câmara Municipal de Valpaços.

Para se candidatarem ao IFRRU 2020, os interessados devem em primeiro lugar solicitar no Município o parecer de enquadramento da localização do imóvel, isto é, a prova em como o imóvel se encontra dentro das áreas de reabilitação urbana.

De seguida, os proprietários devem solicitar o certificado energético do imóvel e por fim, efetuar o pedido de financiamento junto dos bancos aderentes: Santander, BPI e Millennium.

Para além das condições excecionais de financiamento, os interessados beneficiam ainda de um conjunto de regalias fiscais definidas pela autarquia, como é o caso da isenção do IMI por um período de 5 anos, isenção do IMT nas aquisições de prédio urbano ou fração autónoma destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, dedução do IRS à coleta de 30% (limite de 500€), isenção do IRC, desde que pelo menos 75% dos seus ativos sejam imóveis sujeitos a ações de reabilitação e taxa reduzida de IVA de 6% em empreitadas, entre outras.

As intervenções apoiadas dizem respeito à reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos. Os edifícios reabilitados podem destinar-se a qualquer uso, nomeadamente habitação, atividades económicas e equipamentos de utilização coletiva. No mesmo pedido de financiamento, o IFRRU 2020 apoia medidas de eficiência energética complementares às intervenções de reabilitação urbana.

Para mais informações pode aceder a: Reabilitação Urbana no site do Município de Valpaços e  http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/ARUs/ARU_paginas/ARUs_Valpacos.html