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Vice-presidente presente em reunião com Ministra da Justiça para reivindicar melhores condições no acesso à justiça

Vice-presidente presente em reunião com Ministra da Justiça para reivindicar melhores condições no acesso à justiça
Vice-presidente presente em reunião com Ministra da Justiça para reivindicar melhores condições no acesso à justiça
29 Janeiro 2016
  Os Presidentes das Câmaras Municipais do Alto Tâmega reuniram-se no passado dia 22 de janeiro com a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, com o objectivo de analisar os inconvenientes que a reforma do mapa judiciário trouxeram às populações.   O objectivo principal foi levar a proposta à Ministra da Justiça para que os julgamentos voltassem a ser realizados nos tribunais locais evitando que as pessoas efetuem deslocações dispendiosas a Vila Real, capital de distrito. Fazendo-se acompanhar de António Barbosa, que preside à delegação da Ordem dos Advogados de Valpaços, o vice-presidente da Câmara Municipal de Valpaços, António Medeiros, participou na reunião onde se propuseram algumas medidas para a região, e em que também foi abordada a criação da Comarca do Alto Tâmega – com sede em Chaves. A comitiva valpacense levou argumentos fundamentados a Francisca Van Dunem de que o Tribunal Judicial de Valpaços está a funcionar aquém das suas capacidades, ou seja está a ser subaproveitado, e que tem capacidade para “receber no imediato um juízo de competência especializada”. Sugeriu, ainda, que no Tribunal de Valpaços poderia, “facilmente e sem custos para o erário público, funcionar de forma condigna, uma Secção do Comércio (inexistente na região), uma Secção do Trabalho (não se justifica que o Tribunal do Trabalho esteja concentrado, exclusivamente, em Vila Real) ou uma Secção de Execução.” António Medeiros considerou a reunião com a Ministra da Justiça frutífera, mostrando recetividade para algumas pequenas alterações no sistema judiciário na região, como o regresso de julgamentos aos tribunais locais onde os atos/crimes foram cometidos, revelando ao mesmo tempo “ser ainda muito cedo para nova alteração do mapa judiciário”.