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Pedido para o passe escolar 2020/2021

FORMULÁRIO ELETRÓNICO -PEDIDO PARA O PASSE ESCOLAR 2020/2021
Aluno
Setembro 2021
Do
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Escola
EMPRESA TRANSPORTADORA
TIPO DE ENSINO
ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO
Anexos
Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb
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Termos de Aceitação

De acordo com o RGPD e demais legislação atinente, enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos para elaboração e

subscrição deste documento e eventuais anexos, o Município de Valpaços informa o titular dos dados ou quem os fornece, do seguinte:

a) Contacto do Encarregado de Proteção de Dados rgpd@valpacos.pt;

b) A finalidade do tratamento dos dados pessoais é a expressa no presente documento e eventuais anexos.

c) O fundamento legal desse tratamento é o fornecimento de bens e/ou prestação de serviços, e o cumprimento das obrigações contratuais e

legais daí decorrentes na prossecução do interesse público e exercício de autoridade pública.

d) Os dados serão tratados por entidades terceiras/subcontratantes apenas por força de disposição legal ou por estrita necessidade da

efetivação das finalidades referidas.

e) Os dados pessoais recolhidos, serão somente conservados pelo tempo estritamente necessário ou cumprimento de prazo fixado por Lei.

f) O titular dos dados pode exercer os direitos previstos no referido RGPD, designadamente o direito de informação, de acesso, de retificação,

de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade, de oposição e de reclamação para autoridade de controlo - Comissão Nacional de

Proteção de dados - Rua de São Bento n.o 148-3o 1200-821 Lisboa - e-mail: geral@cnpd.pt, sem prejuízo das finalidades e prazos de conservação

acima referidos;

g) A comunicação dos dados pessoais recolhidos constitui, requisito de cumprimento da finalidade indicada, e/ou obrigação legal e contratual,

pelo que o titular está obrigado a fornecê-los e a atualiza-los.

A submeter o formulário. Por favor aguarde.