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Novo Registo de Munícipe

De acordo com o RGPD, o Município de Valpaços enquanto responsável pelo tratamento, informa que os dados recolhidos destinam-se exclusivamente para o fim presente neste formulário.

Os titulares dos dados podem exercer, por escrito, os seus direitos previstos no art. 13º, designadamente: direito de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e de ser informado em caso de violações de segurança.

Os titulares têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNDP).

Para mais informações contacte: rgpd@cm-valpacos.pt, ou consulte a política de privacidade em https://valpacos.pt

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➡️ Se optar pelo registo por Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital poderá desde logo aceder ao Balcão Virtual e realizar a submissão de pedidos e processos.

➡️ Caso o registo seja de forma manual, deve dirigir-se ao Balcão Único de Atendimento do Município de Valpaços e apresentar um documento de identificação civil válido, para que o seu pedido de adesão seja validado.

Conteúdo atualizado em14 de setembro de 2026às 16:46