Gabinete Técnico Florestal

Através de um acordo de colaboração estabelecido entre a APIF e a Câmara Municipal, foi criado o Gabinete Técnico Florestal (GTF), financiado pelo Fundo Florestal Permanente e apoiado actualmente pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.

O GTF funciona como Gabinete de Apoio às Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI).

Objectivos

• Elaboração do Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
• Apoio à Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
• Articular a actuação dos organismos com competências em matérias de incêndios florestais;
• Propor projectos de investimento na área da DFCI;
• Promover a sensibilização dos munícipes de acordo com o estabelecido no Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta Contra Incêndios Florestais;
• Promover a criação de grupos de autodefesa dos aglomerados populacionais adjacentes a áreas florestais e municiá-los de meios de intervenção, garantindo formação e segurança;
• Elaborar cartografia de infra-estruturas florestais e de zonas de risco de incêndio;
• Sinalizar as infra-estruturas florestais;
• Colaborar na divulgação do risco diário de incêndio;
• Aprovar planos de fogo controlado apresentados por entidades competentes;
• Apoiar tecnicamente, em situações de catástrofe ou calamidade, o Centro Municipal de Operações de Emergência e Protecção Civil.

Serviços Prestados

• Elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)
• Elaboração do Plano Operacional Municipal (POM)
• Actualização do Sistema de Informação Geográfica (SIG) florestal para o Concelho.
• Actualização do Inventário dos Meios de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
• Aconselhamento Técnico em acções de arborização, exploração e outras (silvicultura);
• Esclarecimento sobre legislação de DFCI em vigor.

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios ( PMDFCI)

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios é um plano de natureza sectorial de carácter obrigatório, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro. Trata-se de um instrumento operacional que abrange todo o município e inclui o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades ao nível da prevenção, sensibilização, vigilância, detecção e supressão, intervindo estrategicamente ao nível da defesa da floresta contra incêndios.
Conforme artigo 8.º da referida legislação o PMDFCI é sujeito a revisão sempre que se justifiquem alterações aos objectivos e metas preconizados, ou alterações em elementos estruturantes do mesmo, pelo que a revisão deste instrumento foi aprovada pelo ICNF em Novembro de 2016, vigorando durante 5 anos (2016-2020).

A estrutura do PMDFCI obedece às orientações da Portaria n.º 1139/2006, de 25 de Outubro e está estruturado em dois cadernos.

Documentação

PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS 2016‐2020 - Aprovação do Plano

PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS 2016‐2020 - Caderno I - Diagnóstico

PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS 2016‐2020 - Caderno II - Plano de Acção

Cartografia Parte I 

Cartografia Parte II

Cartografia Parte III

Cartografia Parte IV

Queimas e Queimadas

• Queimas – uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração, cortados e amontoados
• Queimadas – o uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda, para eliminar sobrantes de exploração cortados mas não amontoados

Nemátodo da Madeira do Pinheiro

Saiba mais aqui

Legislação

Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios

DL 124 / 2006 alterado pelo DL nº 17 / 2009

Período Critico

Portaria nº 110/2014

Arborização e Rearborização com Recurso a Espécies de rápido crescimento

Portaria 528/1989 de 11 Julho

Licenciamentos para Mobilização 

Decreto-Lei nº139/89

Política e Planeamento Florestal

PROF – Plano Regional de Ordenamento Florestal

A Vespa Velutina

A Vespa velutina nigrithorax, adiante designada apenas por Vespa velutina, é uma espécie não-indígena, predadora da abelha europeia (Apis mellifera), encontrando-se, por enquanto, aparentemente circunscrita a concelhos do norte do País.

• Na primavera constroem ninhos de grandes dimensões, preferencialmente em pontos altos e isolados. Esta espécie distingue-se da espécie europeia Vespa crabropela coloração do abdómen (mais escuro na vespa asiática) e das patas (cor amarela na vespa asiática).
• Os principais efeitos da presença desta espécie não indígena manifestam-se em várias vertentes, sendo de realçar:
  • na apicultura – por se tratar de uma espécie carnívora e predadora das abelhas;
  • para a saúde pública – não sendo mais agressivas que a espécie europeia, no caso de sentirem os ninhos ameaçados reagem de modo bastante agressivo, incluindo perseguições até algumas centenas de metros.
• A deteção ou a suspeita de existência de ninho ou de exemplares de Vespa velutina nigrithoraxdeverá ser comunicada através de um dos seguintes meios:
• preenchimento online de um formulário;
• via Smartphone disponível no portal sosvespa.pt;
• contactar a linha SOS AMBIENTE (808 200 520). Neste caso o observador será informado do procedimento a seguir para a efectiva comunicação da suspeita;
• Deverá, sempre que possível, ser anexada fotografia da vespa ou do ninho, para possibilitar a sua identificação.
• Qualquer informação, será encaminhada para a Câmara Municipal de Valpaços, que dará o devido seguimento ao processo.
• A destruição dos ninhos deve ser feita com equipamento de protecção e seguindo as orientações constantes no Plano de Ação. Nunca usar armas de fogo (e.g. armas de caça), mesmo no caso de difícil acesso aos ninhos, pois este método só provoca a destruição parcial do ninho e contribui para a dispersão e disseminação da vespa asiática por constituição de novos ninhos.

Ficha de identificação:

Ficha de identificação – parte I

Ficha de identificação – parte II

Plano de Ação para a Vigilância e Controlo da Vespa velutina em Portugal

Fonte: ICNF (2015)