- Município
- Mensagem do Presidente
- Assembleia Municipal
- Câmara Municipal
- Representação do Município noutros Orgãos
- Brasão
- Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação
- Juntas de Freguesia
- Projetos Cofinanciados - Portugal 2020
- Recursos Humanos
- Protocolos e Relatórios
- Sistema de Gestão da Qualidade dos Serviços Municipais
- Planos Municipais
- Índice de Transparência Municipal
- Despachos
- Eleições
- Publicações
- Censos
- Eu Sou Munícipe
- Notícias
- Lojas de Cidadão
- Ação Social
- Águas e Saneamento
- Cultura
- Desporto
- Educação
- Finanças Municipais
- Gabinete de Apoio ao Emigrante
- Gabinete Técnico Florestal
- Serviço Municipal de Proteção Civil
- Espaços Verdes e Ambiente
- Urbanismo
- Contratação Pública
- Cartografia
- NORTE 2020 - Concursos para Apresentação de Candidaturas
- Projetos/ Iniciativas
- Participar
- Sou Visitante
- Agenda: próximos eventos
- Freguesias
- Água Revés e Crasto
- Argeriz
- Bouçoais
- Canaveses
- Carrazedo de Montenegro e Curros
- Ervões
- Fornos do Pinhal
- Friões
- Lebução, Fiães e Nozelos
- Padrela e Tazém
- Possacos
- Rio Torto
- Santa Maria de Émeres
- Santa Valha
- Santiago da Ribeira de Alhariz
- São João da Corveira
- São Pedro de Veiga de Lila
- Serapicos
- Sonim e Barreiros
- Tinhela e Alvarelhos
- Vales
- Valpaços e Sanfins
- Vassal
- Veiga de Lila
- Vilarandelo
- Sabores de Valpaços
- Onde Comer
- Onde Dormir
- Roteiros e Percursos
- O que Ver e Visitar
- Eventos Anuais
- Loja Interativa de Turismo
- Imagens
- Vídeos
- Valpaços - Produtos Locais
- Balcão Virtual
- Serviços Online
- Transferência Bancária
- Área do Munícipe
- Atendimento virtual e agendamentos
- Alert'Valpaços - Participação de Ocorrências e Reclamações
- Taxas Municipais
- Requerimentos PDF
- Emissão de Plantas de Localização
- Sistema de Informação ao Munícipe
- App Valpaços Digital
- Regulamentos Municipais
- Hotspot Valpaços
- Inquérito de Satisfação dos Munícipes
- Formulários eletrónicos
- Como aderir à Fatura Eletrónica
- Calendários
- Plataforma de Denúncias
- Licenciamento Zero
- Notícias
- Lojas de Cidadão
- Ação Social
- Águas e Saneamento
- Cultura
- Desporto
- Educação
- Finanças Municipais
- Gabinete de Apoio ao Emigrante
- Gabinete Técnico Florestal
- Serviço Municipal de Proteção Civil
- Espaços Verdes e Ambiente
- Urbanismo
- Contratação Pública
- Cartografia
- NORTE 2020 - Concursos para Apresentação de Candidaturas
- Projetos/ Iniciativas
- Participar
- Gabinete Técnico Florestal
Gabinete Técnico Florestal
O Município de Valpaços detém desde 2005 um Gabinete Técnico Florestal (GTF) através de uma candidatura aprovada pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, no âmbito do Fundo Florestal Permanente. O GTF de Valpaços tem como função dinamizar as seguintes atividades:
- Apoio técnico à Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CMGIFR);
- Elaboração, acompanhamento e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) do concelho de Valpaços;
- Participação nas tarefas de Planeamento e Ordenamento dos Espaços Rurais do Município;
- Acompanhamento dos Programas de Ação previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
- Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (Áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
- Relacionamento com as entidades, públicas e privadas, de DFCI (Estado, municípios, associações de produtores);
- Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, relativamente às competências dos municípios;
- Acompanhamento do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
- Coadjuvação do Presidente da CMGIFR em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios;
- Tarefas de Gestão e Controlo;
- Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais subcontratadas no âmbito de DFCI;
- Elaboração de Informações dos Incêndios registados no município;
- Gestão de Bases de Dados de DFCI;
- Construção e Gestão de SIG's de DFCI;
- Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;
- Constituição de Dossier atualizado com a Legislação relevante para o setor florestal;
- Manutenção de Arquivos;
- Participação em Ações de Formação e Treino no âmbito da DFCI;
- Tarefas Operacionais
COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS
As comissões de gestão integrada de fogos rurais são órgãos de coordenação, que têm como missão a execução da estratégia de gestão integrada de fogos rurais, a articulação dos programas de gestão do fogo rural e de proteção das comunidades contra incêndios rurais, assim como programas conexos de entidades públicas e privadas e o respetivo planeamento à sua escala. (Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento)
Atribuições
Articular a atuação dos organismos e entidades com âmbito de intervenção no município e competências em matéria de gestão integrada de fogos rurais;
Aprovar o programa municipal de execução, após consulta da comissão sub-regional de gestão integrada de fogos rurais territorialmente competente, a promover pela câmara municipal;
Promover, acompanhar e monitorizar o desenvolvimento das ações inscritas no programa municipal de execução;
Contribuir para a elaboração do relatório de monitorização e avaliação da execução do programa sub-regional de ação pela comissão sub-regional de gestão integrada de fogos rurais;
Promover o cumprimento dos programas de comunicação, de acordo com a estratégia nacional de comunicação pública;
Emitir parecer relativamente a obras de construção e de ampliação, nos casos previstos no presente decreto-lei.
Composição
a) O presidente de câmara municipal, que preside;
b) Dois representantes das freguesias do concelho, já designados em assembleia municipal: o Presidente da Junta de Carrazedo de Montenegro e Curros e a Presidente da Junta de Freguesia de Vilarandelo;
c) Um representante do ICNF, I. P.;
d) A coordenadora municipal de proteção civil;
e) Representantes das forças de segurança territorialmente competentes (GNR de Valpaços, Carrazedo de Montenegro e Lebução);
f) Um elemento de comando do corpo de Bombeiros Voluntários de Valpaços e Carrazedo de Montenegro;
g) Os representantes das organizações de produtores florestais com atividade no município;
h) Um representante dos conselhos diretivos das unidades de baldios ou dos agrupamentos de baldios, quando existam, por indicação do presidente da comissão;
i) Outras entidades e personalidades a convite do presidente da comissão, nomeadamente nas áreas da agricultura, florestas, caça, ambiente, energia, serviços públicos ou infraestruturas.
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios ( PMDFCI)
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios é um plano de natureza sectorial de carácter obrigatório, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro. Trata-se de um instrumento operacional que abrange todo o município e inclui o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades ao nível da prevenção, sensibilização, vigilância, detecção e supressão, intervindo estrategicamente ao nível da defesa da floresta contra incêndios.
Conforme artigo 8.º da referida legislação o PMDFCI é sujeito a revisão sempre que se justifiquem alterações aos objectivos e metas preconizados, ou alterações em elementos estruturantes do mesmo, pelo que a revisão deste instrumento foi aprovada pelo ICNF em Novembro de 2016, vigorando durante 5 anos (2016-2020).
A estrutura do PMDFCI obedece às orientações da Portaria n.º 1139/2006, de 25 de Outubro e está estruturado em dois cadernos.
Documentação
- Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios 2022-2031
Queimas e Queimadas
- Queimas – uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração, cortados e amontoados
- Queimadas – o uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda, para eliminar sobrantes de exploração cortados mas não amontoados


Legislação
Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
DL 124 / 2006 alterado pelo DL nº 17 / 2009
Período Critico
Arborização e Rearborização com Recurso a Espécies de rápido crescimento
Licenciamentos para Mobilização
A Vespa Velutina
A Vespa velutina nigrithorax, adiante designada apenas por Vespa velutina, é uma espécie não-indígena, predadora da abelha europeia (Apis mellifera), encontrando-se, por enquanto, aparentemente circunscrita a concelhos do norte do País.
- Na primavera constroem ninhos de grandes dimensões, preferencialmente em pontos altos e isolados. Esta espécie distingue-se da espécie europeia Vespa crabropela coloração do abdómen (mais escuro na vespa asiática) e das patas (cor amarela na vespa asiática).
- Os principais efeitos da presença desta espécie não indígena manifestam-se em várias vertentes, sendo de realçar:
- na apicultura – por se tratar de uma espécie carnívora e predadora das abelhas;
- para a saúde pública – não sendo mais agressivas que a espécie europeia, no caso de sentirem os ninhos ameaçados reagem de modo bastante agressivo, incluindo perseguições até algumas centenas de metros.
- A deteção ou a suspeita de existência de ninho ou de exemplares de Vespa velutina nigrithoraxdeverá ser comunicada através de um dos seguintes meios:
- preenchimento online de um formulário;
- via Smartphone disponível no portal sosvespa.pt;
- contactar a linha SOS AMBIENTE (808 200 520). Neste caso o observador será informado do procedimento a seguir para a efectiva comunicação da suspeita;
- Deverá, sempre que possível, ser anexada fotografia da vespa ou do ninho, para possibilitar a sua identificação.
- Qualquer informação, será encaminhada para a Câmara Municipal de Valpaços, que dará o devido seguimento ao processo.
- A destruição dos ninhos deve ser feita com equipamento de protecção e seguindo as orientações constantes no Plano de Ação. Nunca usar armas de fogo (e.g. armas de caça), mesmo no caso de difícil acesso aos ninhos, pois este método só provoca a destruição parcial do ninho e contribui para a dispersão e disseminação da vespa asiática por constituição de novos ninhos.
Ficha de identificação:
Ficha de identificação – parte I
Ficha de identificação – parte II
Plano de Ação para a Vigilância e Controlo da Vespa velutina em Portugal
Fonte: ICNF (2015)