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COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE QUEIMA

02 Fev
Adicionar a calendário 2021-02-02 00:00:00 2021-02-02 00:00:00 Europe/Lisbon COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE QUEIMA Evento
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE QUEIMA

COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE QUEIMA Artigo 28.o do DL n.o 14/2019, de 21/01
De acordo com o Decreto-Lei n.o 14/2019, de 21 de Janeiro, a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, está sujeita a mera comunicação prévia à autarquia local, podendo esta ser efectuada pelo telefone 278 710 130 ou através do seguinte formulário: 

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfdI7e_IZ93tsAzl1QyYRoIckjMHZNU3Z_btF1BDZLMj27OaQ/viewform?vc=0&c=0&w=1