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Designação do projeto – BALCÃO ÚNICO DO PRÉDIO DE VALPAÇOS

Código do projeto – Projeto Nº 5267

Investimento – RE-C08-i02 - Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo

Entidade Beneficiária - Município de Valpaços

Data de aprovação - 27/02/2024

Data de início - 01/08/2023

Data de conclusão - 30/06/2026

Custo total elegível - 130.932,00€

Apoio financeiro da União Europeia - 130.932,00€

Objetivos e resultados esperados:

A presente operação tem como principal objetivo a obtenção, através de levantamentos, de informação cadastral que permita aos munícipes e demais agentes a identificação dos seus prédios rústicos e mistos. Tem como principal objetivo operacionalizar o BUPI enquanto plataforma única de relacionamento com o cidadão, o munícipe em geral, podendo ser pessoas singulares ou coletivas, e destes com a Administração Pública e o sistema de cadastro simplificado assente nos 3 pilares de promoção do registo de propriedade, de aquisição expedita de dados relativos à geometria dos prédios e de harmonização da informação tributária. Pretende-se, assim, assegurar condições para que os cidadãos identifiquem os seus prédios, através do sistema de informação cadastral simplificado e do procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG), promovendo a partilha de informação entre as entidades da Administração Local e da Administração Central.

Atividades:

O Balcão Único do Prédio de Valpaços, situa-se na Rua Marechal Carmona, n.o 2, nesta cidade de Valpaços, onde se encontraram os técnicos habilitados para efetuar o registo gratuito e simplificado dos prédios rústicos, ou seja, todas as atividades associadas à execução da identificação das matrizes propostas no âmbito da operação, através do sistema de informação cadastral simplificado e do procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG).

O BUPi de Valpaços dispõe também de uma equipa técnica móvel, constituída por técnicos especializados e habilitados, que irá tratar toda a informação existente num webSIG em todas as freguesias do concelho de Valpaços, de forma a garantir uma melhor promoção da operação junto dos munícipes e agilização da identificação dos proprietários, propriedades e limites e consequentemente otimização do processo de validação do RGG.

A operação promove a proximidade e a qualidade de serviços ao munícipe (cidadão e empresa), na medida em que permite a continuidade da presença física e itinerante dos serviços da Administração Pública no concelho de Valpaços que anteriormente não estavam disponíveis.

Resultados esperados/atingidos:

- Espaços Prédios inscritos na matriz rústica objeto de representação gráfica georreferenciada no âmbito do projeto (n.o): 28983

matrizes;

- Prédios inscritos na matriz rústica objeto de representação gráfica georreferenciada no âmbito do projeto em relação ao n.o total de

prédios inscritos na matriz rústica do(s) Município(s) por georreferenciar (%): 35%