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BU - PEDIDOS DIVERSOS

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial
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Taxas

  • Código
    ATE_CXIII2.1
    2.1 LICENÇA DE EXERCÍCIO DE ACTIVIDADE
    Valor
    21,25 €
  • Código
    ATE_CXIII2.2
    2.2 SEGUNDA VIA DO CARTÃO IDENIFICATIVO
    Valor
    10,90 €
  • Código
    ATE_CXIII2.3
    2.3 RENOVAÇÃO DA LICENÇA (AVERBAMENTO)
    Valor
    17,60 €
  • Código
    ATE_CXIII5
    5- VENDA DE BILHETES PARA ESPETÁCULO/DIVERTIMENTO PÚBLICO - LICENÇA DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM AGÊNCIA
    Valor
    21,25 €
  • Código
    ATE_CXIII6
    6- REALIZAÇÃO DE FOGUEIRAS E QUEIMADAS
    Valor
    1,30 €
  • Código
    ATE_CXIII7
    7- LEILÃO EM LUGAR PÚBLICO - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE
    Valor
    21,25 €
  • Código
    ATE_CXIII8
    8- LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE ACAMPAMENTO OCASIONAL
    Valor
    21,25 €
  • Código
    ATE_CXIII9.1
    9.1 LICENÇA DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE
    Valor
    21,25 €
  • Código
    ATE_CXIII9.2
    9.2.SEGUNDA VIA DO CARTÃO IDENTIFICATIVO
    Valor
    10,90 €

Anexos

  • CARTÃO DE CIDADÃO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • OUTROS DOCUMENTOS NÃO ESPECIFICADOS
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
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Conteúdo atualizado em22 de dezembro de 2025às 14:31