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BU - PEDIDOS DIVERSOS

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial
Pedidos Diversos Descarregar
Formulário online
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Taxas

  • Código
    ATE_CI18.1b
    B) POR CADA HA A MAIS, ATÉ 50 HECTARES
    Valor
    18,40 €
  • Código
    ATE_CI18.2a
    A) ATÉ 10 HECTARES
    Valor
    91,85 €
  • Código
    ATE_CI18.2b
    B) POR CADA HA A MAIS ATÉ 50 HECTARES
    Valor
    9,25 €
  • Código
    ATE_CI18.3a
    A) POR HECTARE OU FRACÇÃO
    Valor
    46,00 €
  • Código
    ATE_CI19.1
    19.1 POR HECTARE OU FRACÇÃO
    Valor
    46,00 €
  • Código
    ATE_CI21
    21- EMISSÃO DE QUAISQUER OUTROS PARECERES
    Valor
    46,00 €
  • Código
    ATE_CI22
    22- OUTROS SERVIÇOS OU ACTOS DE NATUREZA BUROCRÁTICA (ADMINISTRATIVA) NÃO ESPECIALMENTE PREVISTOS NESTA TABELA OU EM LEGISLAÇÃO ESPECIAL
    Valor
    4,60 €
  • Código
    ATE_CI23
    23- RESTITUIÇÃO AOS PROCESSOS DE DOCUMENTOS, QUANDO AUTORIZADA (CADA)
    Valor
    3,40 €
  • Código
    ATE_CI24
    24- AFIXAÇÃO DE EDITAIS RELATIVOS A PRETENSÕES QUE NÃO SEJAM DE INTERESSE PÚBLICO (CADA)
    Valor
    9,25 €

Anexos

  • CARTÃO DE CIDADÃO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • OUTROS DOCUMENTOS NÃO ESPECIFICADOS
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
Exportar para Excel
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Conteúdo atualizado em22 de dezembro de 2025às 14:31