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BU - PEDIDOS DIVERSOS

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

Taxas

  • Código
    ATE_CVI2
    2- PASSARELAS E OUTRAS CONSTRUÇÕES OU OCUPAÇÕES POR METRO QUADRADO OU FRACÇÃO DE PROJECÇÃO SOBRE A VIA PÚBLICA E POR UM ANO
    Valor
    25,30 €
  • Código
    ATE_CVI3
    1- DEPÓSITOS INSTALADOS NO SOLO OU SUBTERRâNEOS POR METRO CÚBICO OU FRACÇÃO E POR ANO
    Valor
    62,45 €
  • Código
    ATE_CVI4
    2- PAVILHÕES, QUIOSQUES E SIMILARES, POR METRO QUADRADO OU FRACÇÃO E POR ANO
    Valor
    101,00 €
  • Código
    ATE_CVI5
    3- OUTRAS CONSTRUÇÕES OU INSTALAÇÕES ESPECIAIS NO SOLO OU SUBSOLO, POR METRO QUADRADO OU FRACÇÃO E POR ANO
    Valor
    18,40 €
  • Código
    ATE_CVI6
    4- INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS POR MOTIVO DE FESTEJOS, PISTAS DE AUTOMÓVEIS, CARROCEIS, E SIMILARES, POR METRO QUADRADO OU FRACÇÃO E POR DIA
    Valor
    0,50 €
  • Código
    ATE_CVI8
    6- RAMPAS DE ACESSO A PRÉDIOS E PROPRIEDADES, POR METRO LINEAR OU FRACÇÃO E POR ANO
    Valor
    6,40 €
  • Código
    ATE_CXII2
    2- OUTROS UTENSÍLIOS OU APETRECHOS NÃO INCLUÍDOS NO PRESENTE CAPITULO, CADA
    Valor
    2,80 €
  • Código
    ATE_CXII3.1
    1.1 MATERIAL DE GRANOLOMETRIA EXTENSA (TOUT VENANT)
    Valor*
    7,87 €
    *Valor calculado com a taxa de IVA a 23%
  • Código
    ATE_CXII3.10
    1.10 PASSEIOS EM PEDRA OU LAJEADO DE GRANITO
    Valor*
    135,79 €
    *Valor calculado com a taxa de IVA a 23%

Anexos

  • CARTÃO DE CIDADÃO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • OUTROS DOCUMENTOS NÃO ESPECIFICADOS
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
Conteúdo atualizado em22 de dezembro de 2025às 14:31