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- Detalhe de Procedimento
BU - PEDIDOS DIVERSOS
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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CódigoATE_CVI2
2- PASSARELAS E OUTRAS CONSTRUÇÕES OU OCUPAÇÕES POR METRO QUADRADO OU FRACÇÃO DE PROJECÇÃO SOBRE A VIA PÚBLICA E POR UM ANO
Valor25,30 € -
CódigoATE_CVI3
1- DEPÓSITOS INSTALADOS NO SOLO OU SUBTERRâNEOS POR METRO CÚBICO OU FRACÇÃO E POR ANO
Valor62,45 € -
CódigoATE_CVI4
2- PAVILHÕES, QUIOSQUES E SIMILARES, POR METRO QUADRADO OU FRACÇÃO E POR ANO
Valor101,00 € -
CódigoATE_CVI5
3- OUTRAS CONSTRUÇÕES OU INSTALAÇÕES ESPECIAIS NO SOLO OU SUBSOLO, POR METRO QUADRADO OU FRACÇÃO E POR ANO
Valor18,40 € -
CódigoATE_CVI6
4- INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS POR MOTIVO DE FESTEJOS, PISTAS DE AUTOMÓVEIS, CARROCEIS, E SIMILARES, POR METRO QUADRADO OU FRACÇÃO E POR DIA
Valor0,50 € -
CódigoATE_CVI8
6- RAMPAS DE ACESSO A PRÉDIOS E PROPRIEDADES, POR METRO LINEAR OU FRACÇÃO E POR ANO
Valor6,40 € -
CódigoATE_CXII2
2- OUTROS UTENSÍLIOS OU APETRECHOS NÃO INCLUÍDOS NO PRESENTE CAPITULO, CADA
Valor2,80 € -
CódigoATE_CXII3.1
1.1 MATERIAL DE GRANOLOMETRIA EXTENSA (TOUT VENANT)
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*7,87 € -
CódigoATE_CXII3.10
1.10 PASSEIOS EM PEDRA OU LAJEADO DE GRANITO
*Valor calculado com a taxa de IVA a 23%Valor*135,79 €
Anexos
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CARTÃO DE CIDADÃO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
OUTROS DOCUMENTOS NÃO ESPECIFICADOS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro-
Conteúdo atualizado em22 de dezembro de 2025às 14:31