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- Detalhe de Procedimento
BU - CONCESSÃO DE TERRENO
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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CódigoATE_CIV8
1- PARA SEPULTURA SIMPLES
Valor459,40 € -
CódigoATE_CIV9.1
2.1 ATÉ 2,50M
Valor737,40 € -
CódigoATE_CIV9.2
2.2 ATÉ 5,00M
Valor1102,50 € -
CódigoATE_CIV9.3
2.3 CADA M2 OU FRACÇÃO A MAIS
Valor551,25 €
Anexos
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CARTÃO DE CIDADÃO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro- -
OUTROS DOCUMENTOS NÃO ESPECIFICADOS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Ficheiro-
Conteúdo atualizado em22 de dezembro de 2025às 14:31