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RENOVAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial
REQUERIMENTO PARA RENOVAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO Descarregar
Formulário online
Registar no serviço

Taxas

  • Código
    OBPQ18.1
    POR CADA REQUERIMENTO
    Valor
    7,70 €
  • Código
    OBPQ18.3a
    PROJECTOS DE ARQUITECTURA - CADA
    Valor
    40,65 €
  • Código
    OBPQ18.3b
    PROJECTOS DE ESPECIALIDADES - CADA
    Valor
    7,70 €
  • Código
    OBPQ18.3c
    ALTERAÇÕES A PROJECTOS, OU A TELAS FINAIS - CADA
    Valor
    24,50 €
  • Código
    OBPQ18.3d
    REAPRECIAÇÃO DE PROJECTOS - CADA
    Valor
    33,70 €
  • Código
    OBPQ22.9a
    POR CADA
    Valor
    16,30 €
  • Código
    OBPQ27.2
    INSTALAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE SUPORTE DE ESTAÇÕES DE RADIOCOMUNICAÇÃO
    Valor
    44,10 €

Anexos

  • Documentos de legitimidade
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    -
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • TR Autor do projeto
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    -
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • Seguro dos técnico
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    -
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • MEMORIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    -
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • TR Coordenador do projeto
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    -
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • Projectos de Especialidades
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    -
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • TR Estabilidade e estruturas
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    -
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • Avaliação acústica - RGR
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    -
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • Estimativa do custo total da obra
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    -
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
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Conteúdo atualizado em22 de dezembro de 2025às 14:31