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INFORMAÇÃO PRÉVIA nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial
REQUERIMENTO PARA INFORMAÇÃO PRÉVIA nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE Descarregar
Formulário online
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Taxas

  • Código
    OBPQ1.1
    INFORMAÇÃO PRÉVIA RELATIVA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO LOTEAMENTO
    Valor
    88,00 €
  • Código
    OBPQ6.1
    INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO SUJEITAS A LICENCIAMENTO MUNICIPAL OU A COMUNICAÇÃO PRÉVIA
    Valor
    44,00 €

Anexos

  • REQUERIMENTO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • PROJETO ACÚSTICO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • PROJETO TERMICO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • PROJETO DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • PROJETO DE SANEAMENTO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • PROJETO REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • PROJETO DE ESTABILIDADE
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • PROJETO DE INSTALAÇÕES TELEFÓNICAS TELECOMUNICAÇÕES
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • PROJETO ELÉCTRICO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
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Conteúdo atualizado em22 de dezembro de 2025às 14:31