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Pedido de pagamento de taxas para Emissão de Título

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial
REQUERIMENTO PARA PEDIDO DE PAGAMENTO DE TAXAS Descarregar
Formulário online
Registar no serviço

Taxas

  • Código
    OBPQ1.7
    AVERBAMENTOS DE NOVOS TITULARES
    Valor
    44,80 €
  • Código
    OBPQ1.9a
    CADA EDITAL
    Valor
    21,25 €
  • Código
    OBPQ1.9b
    POR CADA AVISO NUM JORNAL DE ÂMBITO LOCAL OU NACIONAL
    Valor
    17,30 €
  • Código
    OBPQ22.11a
    CADA TERMO
    Valor
    8,20 €
  • Código
    OBPQ22.12
    LIVRO DE OBRAS
    Valor*
    10,09 €
    *Valor calculado com a taxa de IVA a 23%
  • Código
    OBPQ22.14a
    POR CADA 10 METROS LINEARES OU FRACÇÃO
    Valor
    24,50 €
  • Código
    OBPQ22.9a
    POR CADA
    Valor
    16,30 €
  • Código
    OBPQ4.1.1a
    LOCAL DOTADO DE UMA DAS INFRA-ESTRUTURAS
    Valor
    0,50 €
  • Código
    OBPQ4.1.1b
    ACRESCE POR CADA INFRA-ESTRUTURA EXISTENTE
    Valor
    0,20 €
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Conteúdo atualizado em22 de abril de 2026às 15:06