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CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO DE PRÉDIO RÚSTICO NA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL (R.E.N.) E NA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (R.A.N.)

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial
REQ. PARA CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO DE PRÉDIO RÚSTICO NA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL (R.E.N.) E NA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (R.A.N.) Descarregar
Formulário online
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Taxas

  • Código
    15.11.1
    CERTIDÕES: DE TEOR OU FOTOCÓPIAS, NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA
    Valor
    3,70 €
  • Código
    OBPQ18.1
    POR CADA REQUERIMENTO
    Valor
    7,70 €

Anexos

  • CERTIDÃO PERMANENTE
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • OUTROS DOCUMENTOS NÃO ESPECIFICADOS
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • PLANTA DOS SERVIÇOS AGRICOLAS
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • PLANTA DE LOCALIZAÇÃO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • PLANTA PDM (EXTRATO)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
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Conteúdo atualizado em22 de dezembro de 2025às 14:31