Termos de Aceitação
Declaração de Recolha de Dados Pessoais
- Responsável pelo Tratamento de dados: Município de Valpaços;
- Finalidade e fundamento jurídico: gestão da inscrição e posterior participação no Workshop ' Saúde Mental e Proteção - Um vínculo indissociável', cumprindo come funções de interesse público e obrigações legais daí decorrentes, nomeadamente no domínio das atribuições de promoção da saúde. Caso autorize o tratamento de dado imagem, o mesmo tem como finalidade a promoção do evento perante a comunidade tendo como fundamento o consentimento do titular dos dados.
- Transmissão a terceiros/subcontratantes: apenas por obrigação legal ou para efetivação das finalidades referidas.
- Conservação: Cumprimento de prazo fixado por Lei-Regulamento Arquivístico das Autarquias Locais, ou pelo tempo mínimo necessário para cumprir finalidade.
- Exercício de direito de: acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição mediante pedido enviado para o email rgpd@cm- valpacos.pt ou através de pedido no atendimento do Município, e de reclamação para - Comissão Nacional de Proteção de dados. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante pedido para rgpd@cm-valpacos.pt. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento previamente efetuado.
- O Encarregado de Proteção de Dados: rgpd@cm-valpacos.pt.
