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Urbanismo
- BUPi - Balcão Único do Prédio
BUPi - Balcão Único do Prédio
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Uma plataforma inovadora fruto da cooperação entre a Administração Central e Local, respetivamente, o Ministério das Finanças (AT), o Ministério da Justiça (IRN), do Ambiente (DGT), da Agricultura (IFAP, ICNF), o Município e as Associações locais.
Permitindo aos proprietários identificar as suas propriedades, remotamente, de forma simples e gratuita, on-line no site bupi.gov.pt, ou no balcão de atendimento em Valpaços, na presença de Técnicos Habilitados, através de coordenadas geográficas e com o objetivo de definir no mapa a sua localização exata e os seus limites, procedendo a uma Representação Gráfica Georreferenciada (RGG).
Para esse efeito o promotor deverá apresentar o seu Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte (NIF), a Caderneta Predial e/ou outras provas de titularidade do prédio (certidão de registo predial, escritura de habilitação de herdeiros, de compra e venda, etc.).
Assim, os seus principais objetivos centram-se no Ordenamento do Território, na Valorização dos Recursos, na Prevenção de Incêndios e na Identificação dos Proprietários.
Proprietários
Porque deve registar?
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Garantia
Para garantir os seus direitos de propriedade. A inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.
Registo
Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
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Ajudar
Para ajudar na gestão do território rural português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.
Gratuito
Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.
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Horário de funcionamento
De segunda a sexta-feira: 9h00 às 12.30 e das 14h00 às 17h30
Morada
Rua Marechal Carmona, 2
5430-483 Valpaços
Contactos
Telf: 278 710 139
bupi@valpacos.pt