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Formulário de Candidatura - Apoio ao Arrendamento para famílias carenciadas

apoio arrendamento


A alteração ao Regulamento foi aprovada em reunião de Câmara do dia 04 de fevereiro e Assembleia Municipal do dia 19 de fevereiro de 2021 e publicado no site aqui

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Deverá preencher todos os campos assinalados com (obrigatório).
1 - Identificação do Candidato
2 - Tempo de Residência no concelho
3 - Identificação dos elementos do agregado familiar
Família monoparentalObrigatório
Algum dos elementos do agregado se encontra em situação de desemprego?Opcional
Algum dos elementos do agregado se encontra a beneficiar do RSI?Obrigatório
Algum dos elementos do agregado recebe subsídio agrícola?Obrigatório
Elemento nº 1
Total de rendimentos do agregado familiar
4. Situação Habitacional (habitação para qual se candidata ao apoio)
4.4 - Tipo de habitaçãoObrigatório
Água canalizadaObrigatório
Luz elétricaObrigatório
Esgotos ou fossaObrigatório
4.6 - Estado de conservaçãoObrigatório
4.7 - TipologiaObrigatório
5 - Situação(ões) de doença crónica/deficiência do agregado familiar
Situação(ões) de doença crónica/deficiência do agregado familiar (comprovadas por atestado médico)Obrigatório
Algum dos elementos do agregado familiar é portador do Atestado de Incapacidade Multiuso?Obrigatório
6 - Despesas mensais do agregado familiar (comprovadas)
Despesas elevadas relativas a saúde e/ou outras que não sejam apoiadas ou comparticipadasObrigatório
Documentos a anexar
Atestado de residência e composição do agregado familiar emitido pela Junta de Freguesia, do qual deve constar obrigatoriamente o tempo de residência na freguesia e a confirmação do recenseamento
Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb
Cidadãos estrangeiros (cidadãos da EU,EEE) - certidão do registo do direito de residência emitida pelo Município, há mais de um ano de todo o agregado familiar
Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb
Cidadãos estrangeiros (países terceiros) – fotocópia do documento comprovativo de residência legal em território nacional, pelo menos nos últimos três anos, emitido pela entidade competente SEF, e certidão do registo do direito de residência emitida pelo Município, à mais de um ano de todo o agregado familiar;
Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb
Fotocópias do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, NIF e NISS de todos os elementos do agregado familiar com com indicação da finalidade e assinatura
Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb
Apresentação da última declaração de rendimentos anual e respetiva nota de liquidação, bem como os 3 últimos recibos das remunerações mensais dos elementos do agregado familiar que se encontrem ativos;
Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb
Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de arrendamento ou declaração do senhorio que deverá ser substituída pelo respetivo contrato de arrendamento e em que o valor da renda deverá ser o mesmo que o referido na declaração, até à data da atribuição do subsídio, sob pena da sua não atribuição; o contrato de arrendamento deve estar devidamente participado na Repartição de Finanças;
Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb
Último recibo de renda, no caso de já existir contrato de arrendamento;
Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb
Rendimentos capitais (extratos bancários do mês anterior ao pedido) e prediais;
Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb
Documentos comprovativos, dos bens móveis, sujeitos a registo (ex: veículos automóveis, motociclos, entre outros) e dos bens patrimoniais e imobiliários (ex: prédios rústicos e urbanos), emitido pelas Finanças;
Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Declaro, para os devidos efeitos, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e autorizo os serviços da Câmara Municipal de Valpaços a efetuar as averiguações necessárias à análise do presente pedido de subsídio.

Termos de Aceitação

A submissão deste formulário implica os consentimentos infra e a aceitação dos nossos termos e condições no que diz respeito a dados pessoais. Os dados recolhidos serão objeto de tratamento interno, não sendo cedidos para terceiros para além das obrigações legais. Os dados serão armazenados de forma segura durante 10 anos após finalização de tratamento. Caso deseje entrar em contato deve enviar email para: rgpd@cm-valpacos.pt

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Conteúdo atualizado em9 de janeiro de 2026às 18:06