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Reembolso dos Cadernos de Atividades (1º ano ao 12º ano)

Deverá preencher todos os campos assinalados com (obrigatório).
Este formulário pode apresentar campos adicionais à medida que o preenche.
Entidade
Pretensão

Venho/vimos por este meio requerer, de acordo com o documento Apoios e Complementos Educativos, o reembolso dos cadernos de atividades referentes ao educando:

Notas
  1. Os encarregados de educação devem proceder ao pedido de reembolso dos Cadernos de Atividades, dirigindo-se ao serviço de atendimento do Município de Valpaços, ou através do formulário eletrónico disponível do Portal do Muncípio, acompanhado do respetivo comprovativo de despesa. 
  2. O reembolso dos Cadernos de Atividades será efetuado a partir do dia 14 de setembro até dia 18 de dezembro do ano em curso, no serviço de Tesouraria do Município ou mediante transferência bancária. 
  3. No caso de pagamento por transferência bancária, o/a requerente terá de juntar à documentação referida no ponto um, o respetivo Número de Identificação Bancária - NIB.
  4. A aquisição dos Cadernos de Atividades terá de ser obrigatoriamente efetuada numa das livrarias /papelarias do concelho de Valpaços, sob pena da não elegibilidade.
Documentos a anexar

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Código do Procedimento e do Processo Tributário (CPPT) – Art.º 177º-B, alínea e).

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Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social – Art.º 213º, alínea e).

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Termos de Aceitação

  A submissão deste formulário implica os consentimentos infra e a aceitação dos nossos termos e condições no que diz respeito a dados pessoais. Os dados recolhidos serão objeto de tratamento interno, não sendo cedidos para terceiros para além das obrigações legais. Os dados serão armazenados de forma segura durante 2 anos após finalização de tratamento. Caso deseje entrar em contacto deve enviar email para rgpd@cm-valpacos.pt.   

Termos
Conteúdo atualizado em11 de setembro de 2026às 09:28