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-
Município
- Índice de Transparência Municipal
Índice de Transparência Municipal
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A) Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município
1. Informação sobre os cargos eleitos do Município
1.1. Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
1.2. Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do Executivo
1.3. Publicação dos endereços electrónicos dos membros do Executivo
1.4. Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo
1.5. Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo
1.6. Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo
2. Informação sobre o pessoal do Município
2.1. Publicação de Relatório do Balanço Social Anual do Municipio
2.3. Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
3. Informação sobre a organização e funcionamento do município
3.1. Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
3.2. Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município
3.3. Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (Câmara Municipal + Ass. Municipal)
3.4. Publicação das actas das reuniões dos órgãos do Município (CM + AM) [2 anos anteriores]
3.5. Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município (CM + AM)
3.6. Publicação dos endereços electrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (CM + AM) e Juntas de Freguesia
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B) Planos e Relatórios
1. Publicação do Relatório de Actividades do Municipio
2. Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Municipio
3. Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição
Relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações/sugestões/elogios por unidade/serviço
5. Publicação do Plano Estratégico Municipal
6. Publicação da Agenda 21 Local
7. Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas
8. Publicação do Plano Municipal de Ambiente
9. Publicação do Plano Municipal de Resíduos sólidos Urbanos
10. Publicação do Plano Municipal de Educação
11. Publicação do Plano Municipal de Emergência (Protecção Civil)
12. Publicação do Plano Municipal de Cultura
13. Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infracções Conexas, incluindo Riscos de Gestão
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C) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos
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D) Relação com a Sociedade
1. Motor de busca no site do Município
2. Link(s) para redes sociais c/ atividade
5. Provedor do Munícipe: Publicação do endereço eletrónico/contacto
7. Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras
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E) Contratação Pública
1. Procedimentos pré-contratuais
1.3. Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.
2. Celebração e Execução do contrato
2.1. Publicação das propostas adjudicadas.
2.2. Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).
3. Controlo e Avaliação
3.1. Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor.
3.2. Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato.
3.3. Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.
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F) Transparência Económico-Financeira
1. Documentos previsionais
2. Documentos de prestação de conta
2.1. Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)
2.2. Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)
3. Informação sobre Execução orçamental
3.1. Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
3.2. Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
3.3. Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efectuadas por freguesia)
3.4. Alterações e rectificações orçamentais
4. Transparência sobre o endividamento
4.1. Lista de dívidas a fornecedores e respectivos períodos de mora
4.2. Lista de empréstimos à banca e respectivos prazos e vencimentos
4.3. Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros
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G) Transparência na área do Urbanismo
1. Geral
2. Ao nível do Ordenamento do Território
2.1. Publicação do Plano Director Municipal (PDM) e seu Relatório Final
2.3. Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
2.4. Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
2.5. Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)
3. Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial
3.4. Publicação de lista de constituição de direitos de superficie e similares