• Portugueses já regressados,
• Portugueses ainda residentes nos países de acolhimento;
• Portugueses que pretendam iniciar um processo migratório;
• Portugueses em situação de carência económica e social, de expulsão e de deportação;
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- Gabinete de Apoio ao Emigrante
Gabinete de Apoio ao Emigrante
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A quem se destina?Categorias
- Gabinete de Apoio ao Emigrante
-
O que é o GAE?
O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) surgiu, na sequência de um “Acordo de Cooperação” entre o Município de Valpaços e a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), elaborado em 20 de Outubro de 2006.
A estrutura criada presta serviço gratuito ao emigrante, residente ou não em Portugal, bem como aos seus familiares.
Categorias- Gabinete de Apoio ao Emigrante
-
Quais os objectivos?
O Gabinete de apoio ao Emigrante (GAE) presta um serviço gratuito aos munícipes que estejam ou tenham estado emigrados, aos que estão em vias de regresso, aos que residem ainda no país de acolhimento e aqueles que desejam emigrar:
• Informar portugueses residentes no estrangeiro sobre os seus direitos;
• Contribuir para a resolução dos problemas apresentados, em ligação com os restantes órgãos da Administração Pública;
• Apoiar os portugueses em situação de regresso e reinserção;
• Fomentar a inter-relação entre o município e as Comunidades Portuguesas;Categorias- Gabinete de Apoio ao Emigrante
-
Que assuntos trata?
•Segurança social comunitária e extracomunitária informando e acompanhando processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como:
Pedidos de pensões de velhice, invalidez, sobrevivência e prestações de acidentes de trabalho;
Prestações de abono de família e desemprego;
Prestações de previdência profissional- 2º LPP (Fundos- Suíça).
• Legalização de veículos automóveis por ocasião de transferência definitiva de residência em Portugal;
• Convenções para evitar Dupla Tributação;
• Estatuto residente Não Habitual (art.º 16º do CIRS);
• Lei da Nacionalidade (Atribuição e aquisição da Nacionalidade);
• Questões Jurídicas (reconhecimento de sentença estrangeira/regulamentação do poder parental);
• Reconhecimento/ Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro;
• Trabalhar no Estrangeiro – Informe-se antes de partir.Categorias- Gabinete de Apoio ao Emigrante
Local de Funcionamento:
Rua D. Pedro V
Antigo Edificio das Magistrados, R/C
5430-482 Valpaços
Horario:
Segunda a sexta-feira: das 09h00 até às 12h30 e das 14h00 às 17h:30.
Contactos:
Telefone: 278 710 132
Email: gae@valpacos.pt