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Urbanismo
- Documentos
Documentos
- Urbanismo
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Plano Diretor Municipal
Plano Diretor Municipal em vigor:
- Relação de Processos submetidos à reunião de Câmara 2019
- Relação de Processos submetidos à reunião de Câmara 2018
- Planos Municipais de Redução de Ruído
- Relação de Processos Urbanísticos submetidos à Reunião de Câmara 2017
- Lista de permutas de terrenos com o Município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda - Anos de 2017 e 2018
- Constituição de direitos de superfície e similares - Anos 2017 e 2018
- Lista de desafetações de património do domínio público Municipal
- Constituição de direitos de superfície e similares
- Lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais
- Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados (2016)
- Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados (2015)
- Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados (2014)