Assinatura de Memorando de Entendimento sobre o Hospital de Valpaços

No decurso da Sessão Solene por ocasião da Comemoração do 70.º aniversário da Santa Casa da Misericórdia de Valpaços, realizada no passado dia 10 de dezembro, foi assinado um Memorando de Entendimento tendo como objetivo criar as condições necessárias para a reabertura do Hospital de Valpaços. O documento em apreço foi assinado pelo Presidente da Câmara Municipal Dr. Amílcar Almeida em representação do Município de Valpaços, pelo Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Valpaços Dr. Altamiro Claro e pelo Presidente da Administração Regional de Saúde do Norte Dr. António Pimenta Marinho, contemplando, no essencial e a nível tripartido, a elaboração e execução de um projeto de intervenção tendente à reabertura do Hospital de Valpaços, abrangendo um Serviço de Atendimento Permanente (SAP) a funcionar até às 24.00 horas, um bloco operatório com 5 camas para recobro e um internamento até 20 camas, além das consultas externas de especialidade variada e ainda a possibilidade de abranger os cuidados continuados. Neste enquadramento, as principais obrigações das entidades envolvidas passarão por, designadamente:

1. A SCMV compromete-se a cumprir todos os procedimentos legais de elaboração e aprovação dos projetos de arquitetura e especialidades e ao lançamento do concurso de execução da obra, de acordo com as normas da contratação pública.
2. O Município de Valpaços compromete-se a aprovar um financiamento correspondente a 50% do investimento total, que incluirá os custos do projeto, execução das obras arranjos e equipamentos.
3. A ARS Norte compromete-se a levantar a suspensão do acordo de radiologia, logo que o Hospital de Valpaços reúna todos os requisitos de ordem técnica necessários e previstos na legislação em vigor.
4. A ARSN compromete-se ainda a contratualizar com a SCMV a prestação de serviços nas valências médicas e cirúrgicas em que o Serviço Nacional de Saúde não tenha capacidade de resposta atempada na região, de acordo com alguns requisitos consignados no memorando.
5. A Mesa Administrativa da SCMV terá de auscultar o Município, através do seu Presidente, para efeitos de parecer vinculativo nas decisões que digam respeito à nomeação do Órgão de Gestão do Hospital, à estrutura funcional e ao recrutamento e contratualização do pessoal a afetar ao Hospital de Valpaços, salvaguardadas as competências que lhe advêm do Compromisso da Irmandade.
6. O Órgão de Gestão do Hospital, a nomear pela Mesa Administrativa da SCMV, terá de integrar um elemento indicado pelo Município, tendo em vista a efetiva cooperação entre as entidades envolvidas.

Acresce informar que as obras inerentes à instalação do serviço de cuidados continuados serão iniciadas a breve trecho, por conseguinte, de um investimento que dá resposta à necessidade de prestação de serviços de saúde de proximidade aos Valpacenses e que, certamente, incrementará os índices de empregabilidade no concelho de Valpaços. À cerimónia de assinatura do memorando de entendimento presidiu o Senhor Secretário de Estado da Saúde, Dr. Manuel Delgado, que na sua intervenção manifestou a sua total disponibilidade e empenhamento na reabertura do Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Valpaços.