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Requerimentos PDF
- MOD.OBP-004 -RENOVAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO
- MOD.OBP-005- AVERBAMENTO DE PROCESSO LICENÇA OUTROS
- MOD.OBP-006 CERTIDÃO DE COMPROPRIEDADE E AMPLIAÇÃO DO N.º DE COMPARTES
- MOD.OBP-007 - CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
- MOD.OBP-008 - FICHAS TÉCNICAS DE HABITAÇÃO
- MOD.OBP-009 - DESTAQUE DE PARCELA DE TERRENO
- MOD.OBP-011 - CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
- MOD.OBP-010 - APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE ESPECIALIDADE
- MOD.OBP-012 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO
- MOD.OBP-015 - DE RECEPÇÃO PROVISÓRIA - DEFINITIVA DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO
- MOD.OBP-020-RECEPÇÃO PROVISÓRIA - CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO DE PRÉDIO RÚSTICO NA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL (R.E.N.) E NA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (R.A.N.)
- MOD.OBP-023-LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO
- MOD.OBP-024 - PEDIDOS DIVERSOS
- MOD.OBP-025-ATRIBUIÇÃO DE N.º DE POLÍCIA E TOPONÍMIA
- MOD.OBP-027-FOTOCÓPIAS-PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO-PDM-OUTRAS
- MOD.OBP-028-INSPECÇÃO A ASCENSORES, MONTACARGAS, ESCADAS MECÂNICAS E TAPETES ROLANTES
- MOD.OBP-029-EXECUÇÃO DE PROJECTO TIPO
- MOD.OBP-031-MERA COMUNICAÇÃO PRÉVIA COM PRAZO DE ABERTURA DE ESTABELECIMENTO DE ALOJAMENTO LOCAL
- MOD.OBP-032-REAPRECIAÇÃO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO
- MOD.OBP-034-APRESENTAÇÃO DE TELAS FINAIS
- MOD.OBP-036-REALIZAÇÃO DE OBRAS NÃO PREVISTAS NAS ALÍNEAS DO Nº1 DO ARTIGO 6-A DO RJUE SUJEITAS A COMUNICAÇÃO PRÉVIA OU LICENCIAMENTO
- MOD.OBP-038-PEDIDO DE PAGAMENTO DE TAXAS
- MOD.OBP-040- PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE COM USO INDUSTRIAL
- MOD.OBP-041- DIREITO À INFORMAÇÃO (ARTIGO 110º DO RJUE)
- MOD.OBP-042- COMUNICAÇÃO DE INICIO DE TRABALHOS E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA SUA EXECUÇÃO
- MOD.OBP-043- PARECER DE ENQUADRAMENTO DE ARU-ORU ou PARU
- MOD.OBP-044- PARA LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
- MOD.OBP-045- LICENCIAMENTO DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO
- MOD.OBP-046- LICENCIAMENTO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO OBRAS DE URBANIZAÇÃO TRABALHOS DE REMODELAÇAO DE TERRENOS
- MOD.OBP-047- ALTERAÇÃO À UTILIZAÇÃO DE EDIFICIOS SEM OPERAÇÃO URBANISTICA PRÉVIA UTILIZAÇÃO DE EDIFICIOS FRAÇÃO ISENTOS DE CONTROLO PRÉVIO URBANISTICO
Conteúdo atualizado em9 de janeiro de 2026às 13:35