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BU - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE LIC DE TÁXIS

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial
PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO/AVERBAMENTO DE LICENÇA DE TÁXIS Descarregar
Formulário online
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Taxas

  • Código
    ATE_CXV1
    1- PELA CONCESSÃO DE CADA LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE TRANSPORTE DE ALUGUER EM VEÍCULOS LIGEIROS DE PASSAGEIROS É DEVIDA UMA TAXA ONDE JÁ SE INCLUI A EMISSÃO DE ALVARÁ
    Valor
    387,00 €
  • Código
    ATE_CXV2
    2- POR CADA AVERBAMENTO AO ALVARÁ É DEVIDA UMA TAXA DE
    Valor
    52,75 €
  • Código
    ATE_CXV3
    3- SUBSTRITUIÇÃO DE LICENÇAS
    Valor
    38,70 €

Anexos

  • CARTÃO DE CIDADÃO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • ALVARA EMITIDO PELO IMTT
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • COMPROVATIVO DE VISTORIA DO VEÍCULO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • LICENÇA EMITIDA PELO IMTT
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • LIVRETE DO VEÍCULO E TITULO DE REGISTO DE PROPRIEDADE/dOC.uNICO aUTOMÓVEL
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
Exportar para Excel
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Conteúdo atualizado em22 de dezembro de 2025às 14:31