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LICENCIAMENTO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO / OBRAS DE URBANIZAÇÃO /TRABALHOS DE REMODELAÇAO DE TERRENOS

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial
REQUERIMENTO PARA LICENCIAMENTO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO / OBRAS DE URBANIZAÇÃO /TRABALHOS DE REMODELAÇAO DE TERRENOS Descarregar
Formulário online
Registar no serviço

Taxas

  • Código
    OBPQ18.1
    POR CADA REQUERIMENTO
    Valor
    7,70 €
  • Código
    OBPQ18.3a
    PROJECTOS DE ARQUITECTURA - CADA
    Valor
    40,65 €
  • Código
    OBPQ18.3b
    PROJECTOS DE ESPECIALIDADES - CADA
    Valor
    7,70 €
  • Código
    OBPQ22.9a
    POR CADA
    Valor
    16,30 €

Anexos

  • FICHA DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • PRÉ CERTIFICADO ENERGÉTICO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJETO DE ISOLAMENTO ACÚSTICO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • PROJETO DE REFORÇO SISMICO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • FOTOCÓPIA AUTENTICADA DA APÓLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL VÁLIDA
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • PLANTA DE LOCALIZAÇÃO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • LEVANTAMENTO FOTOGRAFICO À ESCALA 1:200 OU 1:500
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • MEMORIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • ESTUDO DE CONFORMIDADE DO REGULAMENTO GERAL DO RUIDO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
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Conteúdo atualizado em22 de dezembro de 2025às 14:31