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REALIZAÇÃO DE OBRAS NÃO PREVISTAS NO Nº1 DO ARTº6-A, SUJEITAS A CONTROLO PRÉVIO

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Requerimento(s) para download e entrega presencial
REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NÃO PREVISTAS NAS ALÍNEAS DO Nº1 DO ARTIGO 6-A DO RJUE SUJEITAS A COMUNICAÇÃO PRÉVIA OU LICENCIAMENTO Descarregar
Formulário online
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Taxas

  • Código
    OBPQ12.2
    CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE MUROS DE SUPORTE OU DE VEDAÇÃO, COM CARÁCTER PROVISÓRIO OU DEFINITIVO, NÃO PREVISTO NA ALÍNEA b) DO N.º1 DO ARTIGO 6.º DO RJUE - POR METRO LINEAR
    Valor
    1,00 €
  • Código
    OBPQ12.3
    CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE CONSTRUÇÕES LIGEIRAS (NÃO PREVISTAS NAS ALÍNEAS DO N.º1 DO ARTIGO 6.º-A DO RJUE), SUJEITAS A COMUNICAÇÃO PRÉVIA OU LICENCIAMENTO, DESIGNADAMENTE, HANGARES, TANQUES, DEPÓSITOS E PISCINAS NÃO ASSOCIADAS À ...
    Valor
    0,40 €
  • Código
    OBPQ12.4
    INSTALAÇÕES DE ASCENSORES E MONTA-CARGAS NO ÂMBITO DE UMA OPERAÇÃO URBANÍSTICA DE EDIFICAÇÃO SUJEITA A LICENCIAMENTO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA
    Valor
    63,10 €
  • Código
    OBPQ12.5
    DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS OU DE OUTRAS CONSTRUÇÕES (EXCEPTUANDO OS PREVISTOS ARTIGO 9.º-D; NA ALÍNEA f) DO N.º1 DO ARTIGO 6.º-A DO RJUE E AS QUE FOREM DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO)
    Valor
    63,10 €
  • Código
    OBPQ12.6
    CORPOS SALIENTES DA CONSTRUÇÃO DESTINADOS A AUMENTAR A SUPERFÍCIE ÚTIL DA EDIFICAÇÃO, DESDE QUE PROJECTADOS SOBRE SOLO PÚBLICO
    Valor
    63,10 €
  • Código
    OBPQ12.7
    OBRAS DE ALTERAÇÃO NO INTERIOR DE EDIFÍCIOS QUE IMPLIQUEM MODIFICAÇÕES DA FORMA DOS TELHADOS - POR m2
    Valor
    0,40 €
  • Código
    OBPQ12.8a
    PRAZO DE EXECUÇÃO - POR CADA PERÍODO DE 30 DIAS
    Valor
    8,90 €
  • Código
    OBPQ19.1a
    POR CADA PERÍODO DE 30 DIAS OU FRACÇÃO
    Valor
    6,15 €
  • Código
    OBPQ19.1b
    POR m2 OU FRACÇÃO DE SUPERFÍCIE DA VIA PÚBLICA
    Valor
    7,10 €

Anexos

  • CERTIDÃO PERMANENTE
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • ALVARA INDUSTRIAL CONSTRUCAO CIVIL (COPIA, CONFIRMAR ORIGINAL)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • APOLICE DE SEGUROS
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • OUTROS DOCUMENTOS NÃO ESPECIFICADOS
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • PLANTA DE LOCALIZAÇÃO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • DECLARAÇÃO DA JUNTA DE FREGUESIA
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • PEÇAS DESENHADAS
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • MEMORIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
  • EXTRATOS DAS CARTAS DA RAN E DA REN
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
    Ficheiro
    -
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Conteúdo atualizado em22 de dezembro de 2025às 14:31