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Requerimentos PDF
-
Cemitérios
- MOD.015.ATE.2 Inumação de Cadáver
- MOD.016.ATE.1 Concessão de terreno
- MOD.017.ATE.2 Realização de obras/Colocação de jazigos
- MOD.018.ATE.1 - Requerimento para Emissão de Averbamentos ao Alvará de Concessão de Terreno no Cemitério
- MOD.019.ATE.1 - Requerimento para Trasladação de Cadáver / Entrega de Cinzas - Ossadas / Concessão de Sepultura Perpétua
-
Certidões
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Obras Particulares
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Ocupação de Espaços Públicos
-
Publicidade
- MOD.001.ATE.1 - Requerimento para Emissão de Licença de Publicidade (Para Suportes Publicitários) - Situações Não Abrangidas Pelo “Licenciamento Zero”
- MOD.005.ATE.1 - Requerimento para Emissão de Licença de Publicidade (Para Unidade Móveis Publicitárias e Veículos Automóveis) - Situações não Abrangidas Pelo “Licenciamento Zero”
-
Requerimentos Diversos
- MOD.006.ATE1 - Requerimento para Emissão de Licença Especial de Ruído
- MOD.008.ATE.1 - Pedido de Certidão
- MOD.009.ATE.1 - Requerimento para Averbamento de Licença
- MOD.010.ATE.2 - Requerimentos para Pedidos Diversos
- MOD.011.ATE.1 - Requerimento para Emissão/ Renovação/ Emissão de Segunda Via da Carta de Caçador
- MOD.030.ATE.1 - Requerimento para Substituição / Transmissão de Licença para o Transporte em Táxi / Substituição de Veículo / Averbamentos
- MOD.034.ATE.1 - Requerimento para Emissão de Licença de Instalação de Recintos Itinerantes